Ir al contenido

24x7Atención 24 horas al día, 7 días a la semanaAtención 24 horas

Multicanal

Aviso de Compliance

Principios, directrices y reglas de prevención, detección y respuesta ante el soborno, la corrupción, el fraude y los conflictos de intereses.

Actualizado el 05/11/2026

Este contenido está disponible en portugués (versión oficial).

Última atualização: 24/03/2026
Versão: 2.0
Compliance Officer: Cristiane Monteiro · Substituto: Sanclé Albuquerque · Contato: ouvidoria@multicanal.net.br e Canal de Compliance (intranet.multicanal.net.br/canais/compliance)

1. Apresentação

A Multicanal conduz suas atividades com base na ética, na integridade, na transparência, no cumprimento das leis e na responsabilidade corporativa. Esta Política de Compliance e Anticorrupção estabelece os princípios, diretrizes, compromissos e regras que orientam a prevenção, detecção, tratamento e resposta a atos de suborno, corrupção, fraude, conflitos de interesse, irregularidades e demais desvios de conduta incompatíveis com os valores e obrigações da organização.

A presente Política integra o sistema de governança e conformidade da Multicanal e deve ser observada em todas as relações mantidas com clientes, usuários, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, representantes comerciais, agentes intermediários, colaboradores, administradores, terceiros vinculados e demais partes interessadas.

2. Objetivo

Esta Política tem por objetivo:

I. reforçar o compromisso da Multicanal com uma atuação ética, íntegra e em conformidade;
II. prevenir, detectar e responder a riscos de suborno, corrupção, fraude e não conformidade;
III. orientar a conduta de administradores, colaboradores e terceiros que atuem em nome, interesse ou benefício da Multicanal;
IV. estabelecer regras para relacionamentos com o setor público e com o setor privado;
V. definir mecanismos de reporte, apuração, proteção ao denunciante de boa-fé e responsabilização;
VI. fortalecer a cultura de compliance, integridade e prestação de contas; e
VII. apoiar a melhoria contínua dos controles internos, da governança e do sistema de gestão de compliance e antissuborno.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se, sem limitação:

  • à Alta Direção;
  • aos sócios, administradores, conselheiros e dirigentes;
  • aos empregados, estagiários, aprendizes e temporários;
  • a prestadores de serviço e consultores;
  • a fornecedores, parceiros e representantes;
  • a terceiros que atuem em nome da Multicanal;
  • a consorciados, subcontratados e intermediários;
  • a qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha relação contratual, comercial, institucional ou operacional com a Multicanal.

4. Referenciais normativos e legais

Esta Política está alinhada aos princípios e controles esperados em sistemas de gestão antissuborno e de compliance, especialmente conforme a ISO 37001 e a ISO 37301, bem como à legislação brasileira aplicável, com destaque para a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e o Decreto nº 11.129/2022, que a regulamenta.

Sem prejuízo de outras normas aplicáveis, esta Política também deve ser interpretada em conjunto com:

  • Código de Conduta Ética e Disciplinar da Multicanal;
  • Política Integrada do SGI;
  • Política de Privacidade e Proteção de Dados;
  • normas internas sobre brindes, hospitalidades, conflitos de interesse, contratação, pagamentos, controles financeiros, canal de relatos e investigações internas;
  • cláusulas contratuais e exigências regulatórias aplicáveis a cada operação.

5. Definições

Para fins desta Política, considera-se:

Suborno: oferta, promessa, entrega, solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida, de natureza financeira ou não financeira, direta ou indiretamente, para influenciar decisão, ato, omissão ou obter benefício impróprio.

Corrupção: prática de atos ilícitos ou indevidos para obtenção de vantagem, favorecimento ou benefício, em prejuízo do interesse público, privado, contratual ou institucional.

Vantagem indevida: qualquer benefício, valor, presente, pagamento, favor, promessa, emprego, comissão, doação, patrocínio, hospitalidade ou outra utilidade oferecida ou recebida de modo impróprio.

Agente público: qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente ou sem remuneração, cargo, função, emprego ou mandato em órgão ou entidade pública, no Brasil ou no exterior, incluindo quem atue em empresas estatais, autarquias, fundações ou organismos internacionais.

Conflito de interesses: situação em que interesses pessoais, familiares, econômicos ou relacionais possam interferir, ou aparentem interferir, na imparcialidade das decisões ou na defesa dos interesses da Multicanal.

Terceiro: qualquer pessoa física ou jurídica que atue em nome, por conta, no interesse ou em benefício da Multicanal, ou que participe de sua cadeia de fornecimento, representação ou suporte.

Relato de boa-fé: comunicação feita de maneira honesta, responsável e fundamentada, ainda que posteriormente não confirmada integralmente em apuração.

6. Princípios da Política

A atuação da Multicanal em compliance e anticorrupção fundamenta-se nos seguintes princípios:

  • legalidade;
  • ética e integridade;
  • boa-fé objetiva;
  • transparência;
  • rastreabilidade e prestação de contas;
  • tolerância zero ao suborno e à corrupção;
  • prevenção e gestão de riscos;
  • proporcionalidade e razoabilidade;
  • confidencialidade e proteção da informação;
  • respeito às pessoas e não retaliação;
  • melhoria contínua dos controles e processos.

7. Compromissos da Multicanal

A Multicanal compromete-se a:

I. proibir e combater qualquer forma de suborno, corrupção, fraude, facilitação indevida, cartel, favorecimento ilícito ou conduta antiética;
II. manter ambiente organizacional orientado à conformidade, à integridade e ao exemplo da liderança;
III. implementar controles compatíveis com seus riscos de compliance e anticorrupção;
IV. promover avaliação periódica de riscos, incluindo riscos relacionados a clientes, terceiros, contratos, pagamentos, interações com o setor público e ambientes críticos;
V. realizar due diligence proporcional sobre terceiros, parceiros, intermediários e operações relevantes;
VI. manter registros completos, verdadeiros e verificáveis;
VII. disponibilizar canal de comunicação para dúvidas, orientações e relatos;
VIII. proteger, na forma aplicável, denunciantes de boa-fé contra retaliação;
IX. apurar, com independência e proporcionalidade, indícios de irregularidade;
X. aplicar medidas corretivas, disciplinares e de melhoria quando necessário;
XI. promover treinamentos e ações contínuas de conscientização; e
XII. revisar periodicamente esta Política e seu sistema de gestão de compliance.

8. Proibição absoluta de suborno e corrupção

A Multicanal adota tolerância zero a qualquer forma de suborno e corrupção.

É expressamente proibido:

  • oferecer, prometer, autorizar, pagar, solicitar ou receber vantagem indevida;
  • usar terceiros para praticar, ocultar ou viabilizar suborno ou corrupção;
  • efetuar pagamentos de facilitação;
  • manipular contratações, cotações, licitações, medições, pagamentos, reembolsos, prestações de contas ou aprovações;
  • falsificar registros, omitir informações ou criar documentos inverídicos;
  • beneficiar indevidamente agentes públicos ou privados;
  • direcionar negócios, contratações ou benefícios por interesse pessoal ou influência imprópria;
  • aceitar qualquer vantagem que comprometa a independência, imparcialidade ou legalidade da atuação profissional.

Esta proibição aplica-se tanto a relações com o setor público quanto ao setor privado.

9. Pagamentos de facilitação

A Multicanal proíbe pagamentos de facilitação, assim entendidos como pagamentos indevidos, ainda que de pequeno valor, feitos para acelerar, destravar ou garantir ato rotineiro, despacho, liberação, autorização, licença ou prioridade indevida.

10. Brindes, presentes, hospitalidades e cortesias

Brindes, presentes, hospitalidades, refeições, viagens, convites e cortesias somente poderão ser oferecidos, recebidos ou autorizados quando:

  • forem lícitos, proporcionais e de valor compatível;
  • possuírem finalidade institucional legítima;
  • não influenciem, nem aparentem influenciar, decisão de negócio ou ato oficial;
  • não violem lei, contrato, regulamento ou política interna;
  • forem devidamente registrados e aprovados, quando exigido;
  • não forem concedidos em contexto sensível, como licitações, contratações, fiscalizações, auditorias, investigações ou renovações contratuais críticas.

É vedado oferecer ou aceitar brindes, presentes ou hospitalidades que tenham caráter luxuoso, recorrente, oculto, impróprio ou que representem vantagem indevida.

A Multicanal poderá estabelecer normativo específico com limites de valor, critérios de aprovação e tratamento de exceções.

11. Doações, patrocínios e contribuições

Doações, patrocínios, apoios institucionais e contribuições somente poderão ocorrer quando:

  • estiverem de acordo com a legislação aplicável;
  • tiverem finalidade legítima, transparente e documentada;
  • não representarem disfarce para vantagem indevida;
  • não forem utilizados para influenciar agente público, parceiro, cliente ou decisor;
  • observarem fluxo formal de análise, aprovação e registro.

A Multicanal não realizará doações, patrocínios ou contribuições para encobrir corrupção, obter favorecimento indevido ou contornar controles legais e internos.

12. Relacionamento com o setor público

Qualquer interação com agentes públicos deve observar os mais altos padrões de legalidade, formalidade, transparência e rastreabilidade.

É obrigatório:

  • agir com respeito às leis e regulamentos;
  • registrar adequadamente reuniões, solicitações, entregas e interações relevantes;
  • observar regras de licitações, contratos, fiscalização, prestação de contas e relacionamento institucional;
  • evitar promessas, ofertas ou concessões que possam ser interpretadas como indevidas;
  • submeter temas sensíveis ao apoio da área responsável por compliance, jurídico ou governança.

É proibido:

  • oferecer qualquer vantagem indevida a agente público ou a terceiros a ele relacionados;
  • fraudar ou manipular licitações, cotações, processos competitivos ou documentos públicos;
  • omitir fatos relevantes em fiscalizações, auditorias ou prestações de contas;
  • usar terceiros para influenciar indevidamente decisões públicas.

13. Relacionamento com o setor privado

A Multicanal também proíbe suborno privado, fraude comercial, manipulação de fornecedores, favorecimento indevido, comissões ocultas, pagamentos paralelos, conflitos não declarados e qualquer prática que comprometa a livre concorrência, a integridade das contratações e a lisura das relações comerciais.

14. Conflitos de interesse

Todos devem evitar situações de conflito de interesse real, potencial ou aparente.

Devem ser declarados, conforme procedimento interno:

  • vínculos familiares ou pessoais com clientes, fornecedores, concorrentes, parceiros ou agentes públicos;
  • participação societária relevante em empresa relacionada a negócio da Multicanal;
  • interesse pessoal em decisão contratual, comercial ou operacional;
  • recebimento de benefício pessoal decorrente de posição ocupada na organização.

Conflitos identificados deverão ser analisados e tratados de forma apropriada, podendo gerar impedimento, redistribuição de atividade, supervisão reforçada ou outras medidas cabíveis.

15. Contratação e gestão de terceiros

Terceiros podem expor a Multicanal a riscos relevantes de suborno, corrupção e não conformidade. Por isso, a contratação, renovação e gestão de terceiros devem observar critérios proporcionais de integridade, incluindo, quando aplicável:

  • verificação cadastral e reputacional;
  • análise de capacidade técnica e idoneidade;
  • checagem de sanções, impedimentos ou histórico relevante;
  • avaliação de conflito de interesses;
  • cláusulas contratuais de compliance, anticorrupção, confidencialidade e auditoria;
  • monitoramento do cumprimento contratual;
  • previsão de rescisão em caso de violação.

Nenhum terceiro poderá ser contratado ou mantido para praticar, facilitar ou ocultar conduta proibida.

16. Registros, controles financeiros e documentação

Todos os registros contábeis, financeiros, operacionais e contratuais da Multicanal devem ser:

  • completos;
  • exatos;
  • íntegros;
  • verificáveis;
  • tempestivos;
  • suportados por documentação idônea.

É proibido:

  • criar contas paralelas ou não registradas;
  • ocultar pagamentos, recebimentos ou reembolsos;
  • simular despesas;
  • emitir documentos falsos ou ideologicamente falsos;
  • fragmentar pagamentos para burlar alçadas ou controles;
  • registrar operação com descrição enganosa.

A manutenção de livros e registros fidedignos é requisito essencial de integridade e de prevenção ao suborno.

17. Canal de relatos, dúvidas e consultas

A Multicanal disponibilizará canal adequado para:

  • relatar suspeitas de irregularidade;
  • comunicar violações a esta Política;
  • esclarecer dúvidas de conduta;
  • consultar previamente situações de risco;
  • registrar manifestações relativas a ética, compliance, integridade, anticorrupção, privacidade e governança.

As comunicações poderão ser recebidas por meio de ouvidoria@multicanal.net.br.

Sempre que possível, o relato deve conter:

  • descrição do fato;
  • data ou período aproximado;
  • pessoas ou áreas envolvidas;
  • evidências ou indícios disponíveis;
  • impacto percebido.

18. Não retaliação e proteção ao manifestante de boa-fé

A Multicanal não admite retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé:

  • faça relato;
  • solicite orientação;
  • comunique preocupação;
  • participe de apuração;
  • se recuse a praticar ato ilícito ou antiético.

São vedadas ameaças, perseguições, constrangimentos, discriminação, prejuízo funcional, demissão arbitrária, represálias comerciais ou qualquer forma de retaliação em razão do uso legítimo dos canais de integridade.

Relatos feitos de má-fé, com dolo, fraude ou intenção comprovada de prejudicar terceiros, poderão ensejar medidas cabíveis.

19. Confidencialidade, privacidade e tratamento das informações

A Multicanal tratará relatos, dados e evidências com confidencialidade, necessidade, acesso restrito e proteção compatível com a natureza das informações e com a legislação aplicável.

As informações obtidas em consultas, denúncias e investigações serão utilizadas exclusivamente para prevenção, análise, apuração, resposta, remediação, defesa de direitos e atendimento de obrigações legais ou regulatórias.

Sempre que aplicável, o tratamento de dados pessoais no âmbito desta Política observará também as regras internas de privacidade e proteção de dados da Multicanal.

20. Apuração e resposta a incidentes e desvios

Todo relato ou indício relevante poderá ser submetido a triagem e, quando cabível, a apuração interna, observados critérios de independência, imparcialidade, proporcionalidade e documentação.

A Multicanal poderá:

  • coletar evidências;
  • ouvir pessoas envolvidas;
  • solicitar documentos;
  • realizar análise técnica, jurídica, financeira, operacional ou reputacional;
  • adotar medidas cautelares;
  • recomendar ações corretivas, disciplinares ou contratuais;
  • reportar o caso às autoridades competentes, quando necessário.

Nem toda comunicação resultará em processo formal, mas todas deverão receber tratamento compatível com sua natureza, materialidade e risco.

21. Medidas disciplinares e consequências

A violação desta Política poderá resultar, conforme a gravidade do caso e a legislação aplicável, em:

  • orientação formal;
  • advertência;
  • suspensão;
  • rescisão contratual;
  • desligamento por justa causa, quando cabível;
  • bloqueio ou descredenciamento de terceiro;
  • reparação de danos;
  • comunicação às autoridades competentes;
  • adoção de medidas judiciais, administrativas ou arbitrais.

A aplicação de consequências observará o devido tratamento interno, a proporcionalidade e os elementos apurados.

22. Papéis e responsabilidades

22.1. Alta Direção

Compete à Alta Direção:

  • aprovar esta Política e suas revisões;
  • demonstrar compromisso visível com compliance e integridade;
  • prover recursos adequados;
  • assegurar autoridade e independência compatíveis às funções de compliance;
  • promover cultura organizacional ética e antissuborno.

22.2. Lideranças

Compete às lideranças:

  • dar exemplo;
  • orientar suas equipes;
  • apoiar o cumprimento desta Política;
  • identificar riscos e comunicar desvios;
  • não tolerar condutas incompatíveis com a integridade.

22.3. Colaboradores e terceiros

Compete a todos:

  • conhecer e cumprir esta Política;
  • agir com diligência e boa-fé;
  • buscar orientação quando houver dúvida;
  • relatar suspeitas ou violações;
  • cooperar com apurações e controles.

22.4. Função de compliance / comitê / área responsável

Compete à estrutura responsável por compliance:

  • apoiar a implementação e manutenção desta Política;
  • orientar áreas e usuários;
  • apoiar avaliações de risco;
  • acompanhar controles, treinamentos e comunicação;
  • receber ou apoiar o tratamento de relatos;
  • propor melhorias, remediações e revisões.

23. Treinamento e comunicação

A Multicanal promoverá ações de conscientização, comunicação e treinamento, periódicos ou por risco, para assegurar entendimento adequado desta Política e fortalecimento da cultura de integridade.

Essas ações poderão abranger:

  • colaboradores;
  • líderes;
  • terceiros críticos;
  • fornecedores;
  • representantes;
  • equipes expostas a maior risco de compliance e anticorrupção.

24. Monitoramento, auditoria e melhoria contínua

A efetividade desta Política e dos controles correlatos deverá ser periodicamente monitorada, revisada e aprimorada, considerando:

  • mudanças legais e regulatórias;
  • evolução dos riscos;
  • resultados de auditorias e monitoramentos;
  • incidentes, denúncias e investigações;
  • lições aprendidas;
  • mudanças organizacionais, contratuais e operacionais.

A melhoria contínua é parte essencial da governança da Multicanal e do fortalecimento de seu sistema de gestão de compliance e integridade.

25. Violação de leis locais e cooperação com autoridades

Nada nesta Política autoriza conduta contrária à legislação aplicável. Havendo obrigação legal de reporte, cooperação ou fornecimento de informações às autoridades competentes, a Multicanal atuará de acordo com o ordenamento jurídico, preservando seus direitos e os direitos das partes envolvidas.

26. Disposições finais

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e deve ser observada em conjunto com os demais normativos internos da Multicanal.

Os casos omissos, dúvidas de interpretação e situações excepcionais deverão ser encaminhados à área ou instância responsável por compliance, governança, jurídico ou Alta Direção, conforme a estrutura interna vigente.

A Multicanal poderá revisar esta Política a qualquer tempo, especialmente diante de alterações legais, regulatórias, estruturais, contratuais ou de risco.

Conversemos

Su operación de atención, diseñada para su público — 24 horas al día.

Hable con el equipo comercial por el canal oficial de la intranet y reciba un protocolo de seguimiento. También atendemos solicitudes de políticas, manuales y prácticas de nuestro sistema de gestión.